Pinheiro, A. C. M. S., Souza, J. X. de e Ferreira, A. F. (2023) “Tratados internacionais ambientais e o fenômeno da constitucionalização”, Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 4(1), p. e044. doi: 10.33636/reconto.v4n1.e044.