Gonçalves, R. S. e Ricaldoni, D. M. M. (2023) “Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade”, Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2(2), p. e027. doi: 10.33636/reconto.v2n2.e027.