Siqueira, D. P., Espósito, M. P. e Souza, B. C. L. de (2023) “Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça”, Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2(2), p. e025. doi: 10.33636/reconto.v2n2.e025.