Siqueira, D. P. e Moreira, M. C. (2023) “A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo ‘Uber’: uma análise acerca da efetiva promoção da inclusão social”, Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 1(2), p. e012. doi: 10.33636/reconto.v1n2.e012.