Carvalho Nogueira, B., dos Santos Silva, B. E. e Fontana Moyses, J. (2023) “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP”, Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 6(1), p. 94–124. Disponível em: http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84 (Acessado: 4 dezembro 2024).