Gonçalves, Robert Souza, e Débora Moreira Maia Ricaldoni. 2023. “Presunção Da Incapacidade Do septuagenário No Regime De separação De Bens Em Face Da violação Aos Direitos Fundamentais Da Dignidade Da Pessoa Humana E Da Liberdade”. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro 2 (2):e027. https://doi.org/10.33636/reconto.v2n2.e027.