Carvalho Nogueira, Beatriz, Bruna Eloisa dos Santos Silva, e Juliana Fontana Moyses. 2023. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP”. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro 6 (1):94-124. http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84.