GONÇALVES, R. S.; RICALDONI, D. M. M. Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 2, n. 2, p. e027, 2023. DOI: 10.33636/reconto.v2n2.e027. Disponível em: http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/34. Acesso em: 26 dez. 2024.