Carvalho Nogueira, B., dos Santos Silva, B. E., & Fontana Moyses, J. (2023). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 6(1), 94–124. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84