Gonçalves, R. S., & Ricaldoni, D. M. M. (2023). Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 2(2), e027. https://doi.org/10.33636/reconto.v2n2.e027