Gonçalves, R.S. e Ricaldoni, D.M.M. 2023. Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro. 2, 2 (fev. 2023), e027. DOI:https://doi.org/10.33636/reconto.v2n2.e027.