Perfil do autor

Ferreira, Pedro Paulo, Instituto de Nova Educação (Nova Faculdade) Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi)

  • v. 2, n. 1 (2019): Janeiro/Junho - Doutrina Nacional
    Um estudo crítico sobre a deslegitimidade político-criminal e dogmática acerca da extinção da punibilidade do injusto penal tributário face ao comportamento pós-delitivo reparador do agente: ênfase à particular hipótese do artigo 2º, II da lei nº 8.137/90
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