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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 1 n. 1 (2018): jan./jun. - Editorial
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 1 n. 1 (2018): jan./jun. - Artigos
O aplicativo A.DOT e suas potencialidades em relação à adoção necessária
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A constitucionalização no direito de família no sistema jurídico brasileiro
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A influência das normas de direitos humanos na constituição federal brasileira de 1988
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Revisitando a constituinte de 1988 a tutela do meio ambiente no Brasil
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Reflexões sobre a implementação do regime especial de regularização cambial e tributária – Lei n. 13.254/16
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Dignidade da pessoa humana e o posicionamento do STJ sobre a sucessão aplicável aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens
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Ativismo judicial
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 1 n. 2 (2018): jul./dez. - Editorial
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A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de 1988
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Cidadania corporativa
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Sindicato, associação, mediação e audiências públicas no trabalho do policial militar
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Arbitragem nas relações de consumo
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A livre iniciativa e a livre concorrência frente à constitucionalidade do aplicativo “Uber”
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Alienação parental na vigência do casamento e da união estável e tutela coletiva
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Precedentes na “Common Law” e a uniformização inserida no atual código de processo civil brasileiro
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 2 n. 1 (2019): jan./jun. - Artigos
A distribuição do ônus probatório no direito do consumidor e o processo cooperativo
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Teletrabalho
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Políticas públicas voltadas ao idoso como instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana
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Ativismo judicial e movimento migratório indígena
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Um estudo crítico sobre a deslegitimidade político-criminal e dogmática acerca da extinção da punibilidade do injusto penal tributário face ao comportamento pós-delitivo reparador do agente
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Il delitto di corruzione tra privati in prospettiva comparatistica
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Lacunas legislativas no controle e manipulação do uso do material genético nos bancos de sêmen
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Processo eletrônico e novo CPC
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A discriminação como obstáculo para a efetivação do direito à igualdade e o papel dos defensores públicos:
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Il delitto di corruzione tra privati in prospettiva comparatistica
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Direito à alimentação e os direitos da personalidade
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O judiciário e a mediação
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Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 2 n. 2 (2019): jul./dez. - Artigos
Proteção internacional dos direitos da pessoa com necessidades especiais
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 3 n. 1 (2020): jan./jun. - Artigos
Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil
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As medidas provisórias da reforma do setor de saneamento básico e suas inconstitucionalidades
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O compliance como política pública regulatória na polícia civil do estado do Paraná
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O direito fundamental social a segurança pública no meio eletrônico
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A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho
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A reeducação do homem agressor
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A definição legal de terrorismo e o direito penal do inimigo
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 3 n. 2 (2020): jul./dez. - Artigos
Proposta de política pública para a polícia civil do estado do Paraná
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Omissão normativa e mandado de injunção
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Princípio constitucional da presunção de inocência
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O crime de maus-tratos contra familiares e conviventes no Direito Penal italiano
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A admissibilidade dos embargos de divergência
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Delação premiada
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 4 n. 1 (2021): jan./jun. - Artigos
Em busca de uma teoria geral da discricionariedade
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Tratados internacionais ambientais e o fenômeno da constitucionalização
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Sistemas Eleitorais e Reforma Política no Brasil:
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O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA PÓS-MODERNIDADE
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DA ADEQUAÇÃO DO CONFLITO À CONCILIAÇÃO E À MEDIAÇÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 4 n. 2 (2021): jul./dez. - Artigos
MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO:
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RODEIO E RACISMO:
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O DIREITO À PRIVACIDADE:
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A INCLUSÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 4 n. 2 (2021): jul./dez. - Artigos
A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
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RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO:
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 5 n. 1 (2022): jan./jun. - Artigos
ESTADO DE EXCEÇÃO E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO:
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FREIOS E CONTRAPESOS:
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OS PRECEDENTES “DESVIO DE FINALIDADE” E “CONFUSÃO PATRIMONIAL” NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:
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OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
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O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 5 n. 1 (2022): jan./jun. - Artigos
O UTILITARISMO HUMANISTA E AS INTERDIÇÕES DOS ESTABALECIMENTOS PENAIS:
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O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA:
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FEMINISMO MATERNAL E FEMINISMO MATRICÊNTRICO:
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A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
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DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL
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O TEMOR DAS JANELAS QUEBRADAS NA PRAÇA DA SÉ:
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DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS DESACOMPANHADAS PARA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 5 n. 2 (2022): jul./dez. - Artigos
INTERVENÇÕES FEDERAL E ESTADUAL
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BACHARÉIS E RÁBULAS NO PARANÁ:
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 6 n. 1 (2023): jan./jun. - Artigos
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:
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O LIMBO JURÍDICO DA GUARDA MUNICIPAL:
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OS CONTRATOS DE ADESÃO NAS ATIVIDADES BANCÁRIAS:
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 5 n. 2 (2022): jul./dez. - Artigos
ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA EM DIREITOS INDISPONÍVEIS
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 6 n. 2 (2023): jul./dez. - Artigos
EMENDISMO CONSTITUCIONAL
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CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
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DIREITOS DA PERSONALIDADE E O JULGAMENTO AIDA CURI
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CONFRONTANDO O DUMPING SOCIAL
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ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 6 n. 2 (2023): jul./dez. - Artigos
UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS
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OS IMPACTOS ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS DA COVID-19 AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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ANÁLISE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 6 n. 2 (2023): jul./dez. - Artigos
INCIDÊNCIA DO IR SOBRE O GANHO DE CAPITAL NOS CASOS DE DOAÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA
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ATIVISMO JUDICIAL E EFEITO BACKLASH
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EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
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O DIREITO DA PERSONALIDADE À LIBERDADE FRENTE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
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A ETERNA LUTA PELA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE CONQUISTADOS NA HISTÓRIA, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
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