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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
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v. 4 n. 2 (2021): jul./dez.
v. 4 n. 2 (2021): jul./dez.
Publicado:
2023-07-12
Artigos
RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO:
ANÁLISE DO HC598886/SC NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ENTRE JANEIRO DE 2022 A JULHO DE 2022
Fernando Rodrigues de Almeida, Emily Lisandro de Oliveira
1 - 40
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OS PRECEDENTES “DESVIO DE FINALIDADE” E “CONFUSÃO PATRIMONIAL” NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:
VISÃO SISTÊMICO-CONSTITUCIONAL DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Olga Juliana Auad, Olavo Henrique Barroso Catalani , Rafael Catani de Lima
41 - 60
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A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Mariana Silva Amaro
61 - 88
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MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO:
REFLEXÕES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto, Alexandre Freire Pimentel
89 - 110
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O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA PÓS-MODERNIDADE
Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
111 - 133
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OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Fabiana Tamaoki, Gabriel Henrique Araújo Liber
134 - 153
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O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
Bianca Marinelli, Fabiana Tamaoki
154 - 174
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