CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ENTRE CONTEÚDOS, CONTEXTOS E PROCESSOS

Autores

Palavras-chave:

Pesquisa jurídica, Pesquisa documental, Pesquisa jurisprudencial, Modelo metodológico de segurança.

Resumo

Indaga-se neste artigo se e em que medida as dificuldades identificadas na pesquisa documental de jurisprudência causam prejuízo à produção científica. A abordagem é qualitativa, nos campos teórico e empírico, e as fontes são bibliográficas e documentais. Como resultado, identificam-se como dificuldades que se impõem ao pesquisador jurídico, no necessário esforço de dogmatização dos conteúdos das decisões judiciais (influxos periféricos ao sistema): a renúncia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à apreciação dos parâmetros utilizados pelos tribunais inferiores; a falta de dados dos processos originários; a prevalência de decisões monocráticas sobre as colegiadas; a impossibilidade de utilização de ferramenta textual nas decisões digitalizadas; e a composição dos acórdãos por soma aritmética. Propõem-se soluções, como a digitalização de decisões proferidas analogicamente, e o abandono, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, da postura de aplicação de seus Enunciados 279 e 7 das respectivas Súmulas de Jurisprudência Dominante aos recursos em que se discutam as valorações realizadas pelos tribunais inferiores.

Biografia do Autor

Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Ceará. Advogado.

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Publicado

2023-10-24

Como Citar

Carvalho de Alvarenga Peixoto, F. (2023). CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: ENTRE CONTEÚDOS, CONTEXTOS E PROCESSOS . Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 6(1), 72–93. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/89

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Artigos