VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:

A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP

Autores

  • Beatriz Carvalho Nogueira Escola de Direito - FGV/SP https://orcid.org/0000-0001-6541-8238
  • Bruna Eloisa dos Santos Silva Centro Universitário UNIFAFIBE
  • Juliana Fontana Moyses Faculdade de Direito da USP

Palavras-chave:

Violência contra as mulheres., Violência obstétrica., Desproporcionalidade.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) sobre o tema. A partir de metodologia qualitativa, a pesquisa é baseada em revisão bibliográfica,  pesquisa documental e de jurisprudência. Buscou-se identificar a necessidade ou não de norma para a resolução do problema de pesquisa apontado, ou seja, a desproporcionalidade das decisões frente a relevância dos bens jurídicos tutelados. A pesquisa se justifica, pois a violência obstétrica é evento rotineiro na vida das mulheres, podendo manifestar-se na gestação, no parto e no pós-parto, através de procedimentos e intervenções médicas cientificamente comprovados como desnecessários que, no entanto, são comumente aplicados, cerceando o direito de autonomia do próprio corpo das mulheres, e concomitantemente, ocasionando diversos danos à sua saúde física e mental, trazendo riscos tanto para elas quanto para seus filhos (as).

Biografia do Autor

Beatriz Carvalho Nogueira, Escola de Direito - FGV/SP

Doutoranda vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com Bolsa CAPES-PROSUP e Bolsa
Institucional Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa. Mestra em Direito pela Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto - USP (2018). Graduada em Direito pela mesma faculdade (2015).
Professora do UNIFAFIBE - Centro Universitário de Bebedouro - SP.

Bruna Eloisa dos Santos Silva, Centro Universitário UNIFAFIBE

Graduanda em Direito pelo UNIFAFIBE - Centro Universitário de Bebedouro - SP.

Juliana Fontana Moyses, Faculdade de Direito da USP

Doutoranda no programa de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP. Mestra em
Ciências (2018) pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, na área "Desenvolvimento no
Estado Democrático de Direito". Pesquisa com ênfase em violência doméstica e violência de
gênero.Bacharelado em Direito (2016) na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Docente no
curso de Direito no Centro Universitário UNIFAFIBE, em Bebedouro-SP. Participa do Grupo de
Estudos em Direito, Democracia e Desigualdades.

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Publicado

2023-10-24

Como Citar

Carvalho Nogueira, B., dos Santos Silva, B. E., & Fontana Moyses, J. (2023). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 6(1), 94–124. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84

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Artigos