O TEMOR DAS JANELAS QUEBRADAS NA PRAÇA DA SÉ:
A RESISTÊNCIA À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Palavras-chave:
Princípio da Insignificância; Tribunal de Justiça de São Paulo; Dogmática penal; Movimento Lei e Ordem; Criminologia Crítica.Resumo
O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo quando provocado a se manifestar sobre a aplicação do princípio da insignificância penal. Para tanto, partiu-se de uma seleção de decisões judiciais do Tribunal após recursos de apelação e em sentido estrito interpostos pela acusação diante de sentenças absolutórias com base no referido princípio, analisando-se a fundamentação e dispositivo dos acórdãos. Estabelecida quantitativamente a tendência do Tribunal de afastar a aplicação do princípio, passa-se a apuração das influências para esse comportamento, por meio do estudo das construções criminológicas que fundamentaram as políticas criminais repressivas de ampliação da aplicação do direito penal. Na sequência, feita a crítica às diretrizes e aos resultados dessa política criminal, parte-se para o estudo das contribuições feitas pela teoria do etiquetamento e pela criminologia crítica para se concluir que há um desencontro entre a atuação do Tribunal paulista e as tendências criminológicas mais modernas.
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