Ativismo judicial: atuação do Poder Judiciário rumo a concretização da Constituição Federal de 1988

Camila Rossini Vidal Zanon, Daniele Parmegiane

Resumo


O objetivo do presente trabalho é discutir as questões que levam o Poder Judiciário a tomar decisões inovadoras, que em tese, configuram ativismo judicial, ante a inércia do Poder Legislativo na regulamentação da norma jurídica. O trabalho ocorrerá por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, que compreenderá a análise do contexto histórico/jurídico que possibilitou a interpretação ativista, bem como de julgados que levam a tal discussão. Quanto concerne à escrita, utilizou-se o método dedutivo. Justifica-se o presente trabalho ante as discussões públicas sobre as decisões tomadas pelo Poder Judiciário que configuram ativismo judicial ou uma forma de concretização dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, pela inércia dos demais poderes.


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