A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS

Autores

  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Mariana Silva Amaro Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Melhor interesse da criança, Multiparentalidade, Obrigação alimentar, Paternidade responsável

Resumo

O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC. Os objetivos específicos consistem em: i) apresentar as nuances jurídicas que envolvem a multiparentalidade; ii) abordar os reflexos provocados pelo reconhecimento da multiparentalidade na obrigação alimentar; iii) pesquisar decisões proferidas pelo TJPR envolvendo a multiparentalidade. Como percurso metodológico, utiliza-se o método dedutivo com abordagem qualitativa; como recurso, usufrui-se de pesquisa exploratória documental, bibliográfica e jurisprudencial. O resultado aponta a existência de diversos questionamentos sobre a aplicação do direito brasileiro e da obrigação alimentar na família multiparental que ainda não foram completamente enfrentados pelo judiciário, o que suscita pesquisas futuras para observar como se manterá a aplicação e como serão os reflexos da multiparentalidade nos Tribunais.

Biografia do Autor

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do UniCesumar. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora adjunta do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina. Advogada. ID Lattes: 7388198291636030. E-mail: fernanda.pavesi@pucpr.br

Mariana Silva Amaro, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Bacharel em Direito pela da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Câmpus Londrina. Advogada. 

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Publicado

2023-07-12

Como Citar

Corrêa Pavesi Lara, F., & Silva Amaro, M. (2023). A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 4(2), 61–88. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/62

Edição

Seção

Artigos