O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA PÓS-MODERNIDADE
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais, Novos Direitos, Pós-modernidadeResumo
A sociedade está em constante evolução, em especial no que se refere aos avanços científicos e tecnológicos advindos da pós-modernidade, o que acarreta inúmeras mudanças no meio social e nas relações interpessoais. Tem-se, assim, como objetivo da presente pesquisa, analisar se o reconhecimento dos novos direitos está relacionado à efetividade do acesso à justiça, haja vista que diante de direitos fundamentais já legitimados há certa dificuldade da doutrina e do próprio Poder Público em positivar novas garantias baseadas nos anseios mais emergentes dos indivíduos. O método utilizado para chegar ao resultado pretendido é o dedutivo, partindo-se da análise histórica da afirmação dos direitos fundamentais, relacionando-os aos novos direitos e aos direitos da personalidade de acordo com o entendimento de importantes autores. Conclui-se que a inércia e a resistência do Estado em inovar suas normas jurídicas podem causar inúmeros prejuízos no meio social, razão pela qual o acesso à justiça está intimamente relacionado à legitimação de novos direitos.
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